Ainda neste semestre, a Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult/PE) e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) vão lançar o primeiro edital regionalizado do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura).
Em fase de preparação, o edital do Funcultura Regionalizado surge para atender às demandas das classes produtora e artística, e de gestores de todo o Estado, a fim de que o fomento atinja, de forma igualitária, as 12 Regiões de Desenvolvimento do Estado, do Sertão ao Litoral.
Artistas, empresas ou outras pessoas que já trabalham com cultura no estado, desenvolvem projetos na área e desejam inscrevê-los no próximo edital do Funcultura devem se cadastrar como produtor cultural na sede da Fundarpe (Rua da Aurora, 463/469, Boa Vista – Recife/PE). Os que já têm cadastro devem atualizá-lo. O produtor cultural é a pessoa responsável pelo projeto em todas as suas etapas de execução, desde a realização da ideia à prestação de contas.
- Documentação necessária fazer o Cadastro de Produtor Cultural:
Pessoa física
1.Cópia da Carteira de Identidade e do CPF;
2.Cópia dos comprovantes de residência há, pelo menos, 1 ano no Estado de Pernambuco (conta mês atual) e outra de há, pelo menos, 1 ano;
3.Certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual (www.sefaz.pe.gov.br);
4.Certidão de regularidade para projetos culturais aprovados pelo SIC (Emitida junto a Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE), na Rua Santo Elias, 535, Espinheiro – Recife/PE, das 8h às 12h, de segunda à sexta-feira - telefones: 3183-0822 / 3183-0823;
5.Currículo em atividades culturais (anexar comprovações).
Pessoa jurídica de direito privado
1.Cópia do Ato Constitutivo (contrato social ou estatuto);
Observação: registrado há, pelo menos, 1 ano na Junta Comercial ou Cartórios de Registros, onde esteja expresso, como objeto estatutário, o exercício de atividade em, pelo menos, uma das áreas culturais indicadas no art. 6º da Lei 12.310/2002 e alterações.
2.Cópia da Carteira de Identidade e do CPF dos dirigentes responsáveis;
3.Cópia do cartão de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
4.Certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual (www.sefaz.pe.gov.br);
5.Certidão de Regularidade para projetos culturais aprovados pelo SIC (emitida junto a Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE), na Rua Santo Elias, 535, Espinheiro – Recife/PE, das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira. Fones: 3183-0822 / 3183-0823;
6.Currículo da empresa em atividades culturais (anexar comprovações);
7.Cópia dos comprovantes de domicílio da empresa (conta mês atual e outra de há, pelo menos, 1 ano atrás).
Outras informações:
- Para obter o formulário de inscrição no Cadastro de Produtores Culturais (Formulário para Produtor Cultural), clique aqui.
- As cópias mencionadas, quando não devidamente autenticadas, deverão ter sua autenticidade conferida pela Secretaria Executiva, mediante apresentação do original.
- Endereço da Secretaria da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco – Célula de Incentivos Fiscais, para obtenção da Certidão de regularidade para projetos culturais aprovados pelo SIC: Rua Santo Elias, 535,Espinheiro, Recife-PE, de 08 as 12:00 h, de segunda a sexta-feira. Telefone: 3183-0822/3183-0823.
Mais informações no Atendimento do Funcultura de segunda à quinta-feira, das 8h às 12h. Fone: 3184-3023. Email: atendimentosic@fundarpe.pe.gov.br
Informações: Fundarpe
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