12 anos de privatização da CELPE
Heitor Scalambrini Costa
Professor da Universidade Federal de Pernambuco
No dia 17 de fevereiro de 2000, a Companhia
Energética de Pernambuco - Celpe foi comprada, em leilão na Bolsa de Valores
do Rio de Janeiro com um único concorrente, o Consórcio Guaraniana
(formado pela Iberdrola Energia, Caixa de Previdência dos
Funcionários do Banco do Brasil-Previ e BB Banco de Investimentos S.A), por
R$ 1,7 bilhões. O contrato de concessão, com validade por um período
de 30 anos, foi assinado em 30 de março de 2000.
Mesmo o atual grupo, agora chamado de Neoenergia,
ter como acionistas fundos de investimentos com participação
societária é a companhia espanhola Hiberdrola quem controla 100%
administrativamente a Celpe. A Neoenergia também é controladora da Companhia
Energética da Bahia (Coelba) e da Companhia Energética do Rio Grande
do Norte (Cosern).
Possui forte concentração vertical, e atua nos
segmentos de geração, transmissão, comercialização e distribuição,
praticando contratos de self-dealing (auto-contratação). Como é o caso em
Pernambuco, onde ¼ da energia comprada pela Celpe vem da
TermoPernambuco (termelétrica do grupo Neoenergia) cujo preço é superior ao da
hidroelétrica, sendo a diferença repassado para o consumidor.
Ao justificar a venda da Celpe os gestores do
Estado de então e seus opositores (os mesmos de agora, pois nada mudou,
somente mudaram de lado: o que era situação virou oposição, e o que
era oposição virou situação) prometiam a opinião pública, que as
tarifas diminuiriam e que os serviços oferecidos à população iriam
melhorar através da gestão privada. Ao completar 12 anos da
venda da Celpe, alguns comentários e observações merecem destaques sobre
estas assertivas.
Neste período o lucro líquido da companhia foi de
R$ 2,8 bilhões. Se levarmos em conta somente o lucro de 2008 até
2011, foi de R$ 1,8 bilhões, valor superior ao pago no leilão de
privatização. O lucro é intrínseco ao sistema capitalista, e pode decorrer
da eficiência da
gestão que resulta na produtividade. Só que não é
o caso da Celpe, pois ele é abusivo e conseguido graças à
exploração daqueles que compram e pagam pelos serviços, os consumidores.
Só para ter uma ordem de grandeza desta exploração descabida,
entre 2007 a 2010, o lucro líquido da Celpe cresceu 43%, muito superior
ao da inflação no período medido pelo IPCA que foi de 22,2%, e pelo
IGPM que foi de 30%.
Daí se perguntar, de onde vem tal lucro extorsivo?
O aumento das tarifas está indexado ao Índice Geral de Preços do
Mercado (IGP-M). O que é uma aberração, pois tal índice registra a
inflação de preços desde matérias primas agrícolas e industriais até
bens fiscais, abrangendo assim toda a população, sem restrição
de nível de renda, ficando acima da inflação oficial, que é medida
pelo Banco Central através do Índice Nacional de Preços ao Consumido
Amplo (IPCA). Dai se levarmos em conta os reajustes médios a partir do
primeiro ano de privatização até os dias de hoje (não levando em
conta a aplicação da
recomposição tarifaria extraordinária de 2,9% e
7,9% para distintas classes de consumidores que vigorou de 2001 a
2006, com a justificativa de cobrir os impactos financeiros
causados pelo racionamento de energia sobre o caixa das
distribuidoras e geradoras de energia elétrica, nem o Seguro de Capacidade
Emergencial que elevou as tarifas de 3,3%), verifica-se um aumento médio
total nas tarifas de 170%. No caso do reajuste de alta tensão
(principalmente o setor industrial) o reajuste tarifário ainda foi maior,
de 240%, e no de
baixa tensão (residencial), foi de 130%. Por sua
vez o índice que mede a inflação para aqueles que ganham de 1 a 40
salários mínimos, o IPCA, variou no mesmo período 102%.
Como resultado desta constatação, conclui-se que o
indexador utilizado nos reajustes tarifários anuais (IGP-M) exerce
forte influência para a elevação do valor das tarifas. Normalmente, a
correção de salários, aposentadorias, benefícios e pensões, e de outros
rendimentos que possuem algum tipo de indexação tendem a
acompanhar a variação
observada do IPCA. Na prática, as tarifas
elétricas estão subindo pelo elevador, enquanto os salários dos consumidores
sobem pela escada. Ai está o nó da questão. Logo, se não houver uma
revisão no contrato de concessão, sempre teremos esta enorme diferença
entre a inflação oficial e o aumento da tarifa.
Quanto aos serviços oferecidos, o Índice Aneel de
Satisfação do Consumidor – IASC da Celpe deixa muito a desejar
ao compararmos com outras empresas do país. Todavia são os
consumidores é quem melhor podem melhor avaliar a qualidade destes serviços,
que tem se deteriorado muito nos últimos anos, pelas
reclamações e denuncias.
Bem, somente esta breve analise com os números
retirados dos balanços contábeis da empresa são suficientes para concluir
que a privatização colaborou sensivelmente para o aumento das tarifas
(bem acima da inflação que corrige o salário do trabalhador), e
que a qualidade dos serviços caiu drasticamente conforme constatado no
dia a dia da população pernambucana. Privatização para que?
Para quem?
Heitor Scalambrini Costa
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