Os estabelecimentos pernambucanos credenciados ao Programa Farmácia Popular do Brasil poderão ser obrigados, por norma estadual, a expor a relação de medicamentos. Criada pelo Governo Federal, a medida ampliou a oferta gratuita de remédios para tratamento das doenças crônicas de maior incidência no País, a exemplo da diabetes e da hipertensão. A afixação dos cartazes com a lista de substâncias, por sua vez, visa tornar o serviço mais acessível à população.
Prevista no Projeto de Lei nº 739/2012, de autoria do deputado Ricardo Costa (PTC), a proposta recebeu parecer favorável, ontem pela manhã, na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ). Segundo a norma, as farmácias terão de colocar as placas em local de fácil visibilidade.
Amannda Oliveira
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