A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) se reunirá nesta quinta-feira (8) para deliberar sobre o substitutivo do projeto da Câmara (PLC 122/2006) que criminaliza a prática da homofobia.
O projeto amplia a abrangência da Lei 7.716/1989, que trata da discriminação decorrente de raça, religião e origem, para incluir também motivações ligadas a gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Por requerimento de Marta Suplicy, a matéria foi desarquivada no início dessa legislatura. Já aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), foi encaminhada então para a Comissão de Direitos Humanos, onde já tramitava antes do arquivamento.
A proposta é polêmica e objeto de discordâncias principalmente entre evangélicos e entidades ligadas aos direitos dos homossexuais.
Nós últimos tempos temos visto nos jornais, revistas e telejornais notícias de agressão física e psicológica a homossexuais, algumas delas acarretando inclusive na morte do agredido.
Faz-se necessário, que exista punição nas leis brasileiras para este tipo de crime e desrespeito pelo outro ser humano.
Amannda Oliveira
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