Os beneficiários do Programa Bolsa Família terão que atender a mais uma condicionalidade para receber o benefício; pelo menos se depender da Câmara.
A Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania aprovou ontem (02), o projeto de lei de n.º 44/07 do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que condiciona o recebimento do benefício do Programa Bolsa Família à prestação de serviços à comunidade.
O projeto que pretende estimular a solidariedade e a consciência de cidadania diz que , pelo menos uma pessoa da família deverá se engajar em projetos sociais de voluntariado.
O texto também aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família segue agora para o Senado.
Se aprovada, a proposta alterará a Lei de n.º 10.836 de 2004 que criou o programa e estabeleceu as condicionalidades nas áreas da saúde e educação para a concessão do benefício.
Atualmente 12 milhões de famílias são beneficiárias do Bolsa Família e recebem de R$ 38,00 a R$ 242,00 mensalmente.
Amannda Oliveira
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