A Câmara aprovou na terça-feira (23), o Projeto de Lei 176/2008, que restringe a presença de produtos importados no mercado brasileiro. O projeto teve aprovação em todas as instâncias e visa preservar a indústria brasileira da concorrência. O projeto funciona como um grande sistema de defesa econômica, para que o Brasil posso se armar pra guerra desleal no mercado exterior
O projeto prevê que os órgãos responsáveis pela regulamentação técnica federal, como o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), possam atuar na alfândega, função que antes competia exclusivamente à Receita Federal. O Inmetro por exemplo poderá comprovar se o produto atende às regulamentações técnicas expedidas por ele e se o produto não atender as especificações brasileira deverá ser retido pela autoridade aduaneira. Se a correção nos problemas técnicos não for realizada, o produto poderá ser destruído.
O projeto segue para a apreciação da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização (CMA) e se aprovado será levado à votação no Plenário do Senado Federal.
Amannda Oliveira
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