Lei que altera processo penal pode libertar milhares de presos no país

Entra em vigor, na próxima segunda-feira, a Lei 12.403 que altera o Código de Processo Penal Brasileiro.

Segundo as novas regras, os juízes poderão determinar que suspeitos cumpram medidas cautelares que não seja a prisão até o dia do julgamento.

Na legislação anterior,  a única opção dos juízes era determinar a prisão preventiva ou a plena liberdade a suspeitos de praticassem crimes. Não havia um meio termo.

A nova lei, traz em si medidas como prisão domiciliar e o monitoramento eletrônico, por meio de tornozeleira. As medidas cautelares ainda contém a proibição de frequentar determinados lugares, a proibição de ausentar-se da comarca quando a presença é necessária e a suspensão do exercício de função pública.

A medida deverá beneficiar milhares de pessoas que hoje estão presas e que deverão ser soltas para aguardar o julgamento em liberdade.

Amannda Oliveira