Governo não quer perder no Senado e se propõe a "ajudar" a alterar pontos do Código Florestal

O governo quer alterar no Senado 11 pontos da reforma do Código Florestal, aprovado na semana passada pela Câmara. Estão na lista a anistia irrestrita aos desmatadores, o ressarcimento dos serviços agrícolas, a participação dos Estados na regularização ambiental e a ampliação dos benefícios para a agricultura familiar.

A proposta de alterações no texto elaborado pelos deputados foi apresentada na noite da última segunda-feira (06), pela ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) à bancada do PT. 

O Planalto avalia que o relatório aprovado pelo plenário da Câmara trouxe avanços em relação à proposta que saiu da comissão especial. A bancada do PT deve receber até o final da semana uma avaliação técnica do texto.

A principal preocupação do governo é com a manutenção pelo Senado da medida que legaliza todas as atividades agrícolas em APPs (Áreas de Preservação Permanente), como várzeas e topos de morros, mantidas até julho de 2008. Esse ponto foi aprovado a partir de uma emenda apresentada pelo PMDB, com aval de alguns líderes governistas e da oposição, impondo a primeira derrota do governo Dilma Rousseff na Câmara.

A proposta da reforma do Código Florestal deve chegar hoje ao Senado. O governo ainda não decidiu se vai prorrogar o decreto que vence no dia 11 de junho e que suspende os efeitos da lei de crimes ambientais e que pode deixar pelo menos 70% dos produtores em situação irregular.

O PMDB vai pedir a prorrogação do decreto, para poder prolongar a discussão do texto no Senado. Parte da bancada do PT resiste à ideia e quer usar o decreto para pressionar por concessões dos agricultores. 

Agora, o governo pode modificar alguns trechos do Código e é bom que o faça, pode fazer com que o Senado aprove tais mudanças, mas faz-se necessário , que este acordo chegue a Câmara, uma vez que se o Senado aprovar a Câmara vai votar de novo.

Vamos ver no que dá.

Amannda Oliveira