Foi publicada no diário oficial da união de segunda-feira (02), a portaria de n.º 940 que regulamenta o Sistema Cartão Nacional de Saúde, uma base de dados nacional que permite a identificação dos usuários do SUS com acesso ao histórico de atendimento do paciente, exames, consultas e vacinação.
A meta é implantar o registro eletrônico de saúde em todos os municípios brasileiros até 2014. Deverão ser emitidos 200 milhões de cartões, nos próximos três anos, numa ação em conjunto com os governos estaduais e prefeituras para abranger toda a população brasileira. São Paulo será o primeiro município a testar a integração do sistema com o SUS e já firmou acordo de cooperação tecnológica com o Ministério da Saúde.
Com o Sistema, será possível, por exemplo, saber a participação de uma determinada pessoa em campanhas de vacinação, se ela foi atendida em um posto de saúde ou se fez exames e cirurgias. O objetivo é construir um registro eletrônico que permita aos cidadãos, aos gestores e profissionais de saúde acessar o histórico de procedimentos dos usuários feitos pelo SUS e otimizar o atendimento.
O Ministério da Saúde será responsável por desenvolver as bases de dados do Sistema Cartão e oferecê-las a todas as unidades públicas de saúde. Também fará a manutenção e o gerenciamento do banco de dados e prestará cooperação técnica aos gestores locais no processo de cadastramento dos usuários do SUS.
De acordo com a portaria, as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde que já possuem algum tipo de sistema integrado de registro de dados terão um ano para emitir e distribuir os novos cartões. Com o formato de um cartão de crédito, ele trará uma etiqueta com dados pessoais do usuário e um número, fornecido pelo ministério.
Para o cadastramento, os usuários do SUS deverão fornecer o endereço do domicílio permanente, independentemente do município em que esteja no momento do cadastro ou do atendimento. No caso de brasileiros residentes no exterior e estrangeiros não residentes no Brasil que busquem atendimento no SUS, deverá ser registrado como endereço de domicílio permanente apenas o país e a cidade de residência.
O cidadão também poderá acompanhar o seu histórico de consultas médicas. O Portal de Saúde do Cidadão permitirá – em área restrita ao usuário – que ele acesse os dados cadastrais, atendimentos por meio do SUS e informações sobre a rede pública de serviços de saúde. O portal, que deverá ser lançado no segundo semestre deste ano, terá ainda uma área de acesso público, com informações em saúde, campanhas e notícias sobre o SUS.
Amannda Oliveira
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