Foto: Roberto Pereira/SEI
O Pacto pela Vida lançado em maio de 2007, comemorou nesta sexta-feira (06), quatro anos e lançou uma série de ações voltadas ao combate à violência. O anúncio das novas medidas foi feito pelo governador Eduardo Campos em solenidade realizada no Palácio do Campo das Princesas.
Entre as ações anunciadas algumas se destacam com a instalação de 389 novas câmaras de videomonitoramento que serão instaladas em pontos estratégicos dos bairros recifenses do Espinheiro, Boa Viagem, Várzea e Apipucos, e nos municípios de Jaboatão, Olinda, Cabo, Caruaru e Petrolina. Cada local faz parte de uma Área Integrada de Segurança específica e vai ganhar uma sala de monitoramento ligada à central, que funciona na Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI).
A previsão é de que em até oito meses toda estrutura esteja montada e em pleno funcionamento com um investimento de R$ 30 milhões por ano na manutenção do sistema.
O governador assinou três anteprojetos de lei para discussão na Assembleia Legislativa. O primeiro versa sobre o aumento no valor do Prêmio de Defesa Social (PDS) e a mudança no período de pagamento, que agora passa a ser semestral ao invés de anual. O segundo visa instituir a Gratificação Pacto Pela Vida (GPPV) pelo desempenho na execução de operações na repressão à criminalidade como o combate ao Crack.
Já o terceiro anteprojeto prevê uma redução do ICMS nas contas de telefone e energia elétrica para as escolas particulares que instalarem câmeras de videomonitoramento em seus estabelecimentos. A renúncia fiscal funciona assim: Se um colégio paga R$ 500,00 em impostos sobre energia ou telefonia e a instalação das câmeras custar R$ 100,00, a instituição ficará isenta do imposto durante cinco meses.
Uma parceria com o Ministério Público de Pernambuco também institui o Sistema de Contenção do Crime. Uma das medidas é proibir a comercialização de bebidas alcoólicas num raio de 100 metros das escolas.
NÚMEROS DO PACTO PELA VIDA
* Redução do número de homicídios em 28,93% em todo o estado, 37,7% no Recife e 36,56% na Região Metropolitana;
* Mais de 2.500 novos veículos adicionados à frota e recuperação de outros 3.155 já existentes;
* Maior reajuste histórico dos profissionais de segurança, três vezes acima da inflação aferida no período;
* Criação de programas de inclusão social e resgate da cidadania como o Vida Nova, Governo Presente e o Juventude em Movimento;
* Sistema de vídeo conferência integrando os comandos da polícia na capital e interior;
* Implantação dos Boletins de ocorrência eletrônico;
* Reforço do efetivo e investimento em inteligência, dando mais qualidade e aumentando o número de inquéritos concluídos no Estado: de 16 mil em 2006 para 35 mil em 2010.
Amannda Oliveira
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