O Supremo Tribunal Federal reconheceu em uma votação unânime e histórica nesta quinta-feira (5), a união estável de casais homoafetivos. A partir de agora , companheiros em relação duradoura e pública terão os mesmos direitos e deveres das famílias formadas por homens e mulheres.
"No julgamento das ações do governo do estado do Rio de Janeiro, o advogado
Luiz Roberto Barroso defendeu com brilhantismo a união homosexual como entidade familiar".
O julgamento durou 11 horas e contou com a presença de diversas entidades que lutam pelos direitos homosexuais.
Com o resultado, os casais homosexuais passam a ter direitos como herança, inscrição do parceiro na previdência social e em planos de saúde, impenhoralibilidade da resiência do casal,pensão alimentícia e divisão de bens em caso de separação e autorização de cirúrgia de risco.
A votação terá efeito vinculante, sendo adotada em outros tribunais e órgãos administrativos da União. Essa decisão estende aos casais homosexuais 112 direitos concedidos até então , a casais héteros.
Confira algumas das mudanças:
O que muda com a decisão do STF hoje | |
Comunhão parcial de bens | Conforme o Código Civil, os parceiros em união homoafetiva, assim como aqueles de união estável, declaram-se em regime de comunhão parcial de bens |
Pensão alimentícia | Assim como nos casos previstos para união estável no Código Civil, os companheiros ganham direito a pedir pensão em caso de separação judicial |
Pensões do INSS | Hoje, o INSS já concede pensão por morte para os companheiros de pessoas falecidas, mas a atitude ganha maior respaldo jurídico com a decisão |
Planos de saúde | As empresas de saúde em geral já aceitam parceiros como dependentes ou em planos familiares, mas agora, se houver negação, a Justiça pode ter posição mais rápida |
Políticas públicas | Os casais homossexuais tendem a ter mais relevância como alvo de políticas públicas e comerciais, embora iniciativas nesse sentido já existam de maneira esparsa |
Imposto de Renda | Por entendimento da Receita Federal, os gays já podem declarar seus companheiros como dependentes, mas a decisão ganha maior respaldo Jurídico |
Sucessão | Para fins sucessórios, os parceiros ganham os direitos de parceiros heterossexuais em união estável, mas podem incrementar previsões por contrato civil |
Licença-gala | Alguns órgãos públicos já concediam licença de até 09 dias após a união de parceiros, mas a ação deve ser estendida para outros e até para algumas empresas privadas |
Adoção | A lei atual não impede os homossexuais de adotarem, mas dá preferência a casais, logo, com o entendimento, a adoção para os casais homossexuais deve ser facilitada |
Esta decisão reflete um grande avanço em relação aos direitos dos homosexuais que merecem respeito pela escolha afetiva de amar a outra pessoa que possua o mesmo sexo. É incabível, que nos dia atuais , o PRECONCEITO faça com que se veja os homoafetivos como seres inferiores. Parabéns ao STF pela decisão corajosa.
Amannda Oliveira
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