O deputado Júlio Cavalcanti, do PTB, criticou nesta segunda-feira (23), a portaria de n.º 134 do Ministério da Saúde que proíbe que profissionais de saúde tenham mais de um vínculo.
O parlamentar ressaltou que muitos profissionais já pediram dispensa no sertão do estado, provocando uma grande carência de mão de obra. A portaria lançada em abril , entrou em vigor este mês.
Confiram trecho do discurso:
“Não estou aqui, questionando, a lei, nem defendendo que os médicos devam ter mais de dois empregos públicos, porém estou extremamente aflito com a saúde do nosso povo sertanejo”, Júlio falou ainda da atual peregrinação diária de centenas de pacientes do interior aos centros urbanos.
Para ele, é preciso pensar numa proposta imediata para solucionar essas questões, que gera um problema de saúde pública, onde no final quem perde não é simplesmente a prefeitura que fica sem médico, nem apenas o médico que fica com um salário a menos “mas principalmente e efetivamente o povo, que perde além do direito de acesso à saúde, preconizado pelo SUS, perde também a dignidade!”.
Conheça um pouco mais sobre a portaria.
No dia 04 de abril deste ano, o Ministério da Saúde lançou a portaria de nº 134, que proíbe que profissionais de saúde tenham mais de dois vínculos de trabalho público ou privado e estabelece uma série de normas a serem seguidas pelos gestores.
Para evitar a contratação de médicos que já tenham dois empregos ou cargos, o controle será feito através do Cadastro Sistema Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). Abaixo, os artigos 2º, 3º, 5º e 6º da Portaria:
Art. 2º Fica proibido o cadastramento no SCNES de profissionais de saúde em mais de 2 (dois) cargos ou empregos públicos, conforme disposto no Art. 37, inciso XVI, alínea 'c', da Constituição Federal de 1988.
§1 ° O descumprimento do previsto no caput deste artigo terá como consequência a inconsistência do registro deste profissional em cadastros anteriores no exercício de cargos ou empregos públicos, mantendo apenas nos 2 (dois) cadastros mais recentes.
§2 ° No caso de cadastramento de profissional que exerça 2 (dois) cargos ou empregos privativos de profissio-nais de saúde, deve ficar comprovada a compatibilidade de horários, conforme disposto no Art. 37, inciso XVI, alínea 'c', da Constituição Federal de 1998.
Art. 3º O cadastramento de um profissional de saúde que exerça suas atividades como profissional liberal ou trabalhador autônomo em mais de 05 (cinco) estabelecimentos de saúde não públicos, somente será autorizado mediante justificativa do gerente do estabelecimento, validada pelo gestor municipal, estadual ou do DF, em campos específicos do SCNES.
Art. 5º Para o profissional pertencente à equipe da Estratégia de Saúde da Família (ESF), além do cumpri-mento do disposto no Art. 2º desta Portaria, ficam estabelecidas as seguintes regras: I - Fica vedado seu cadastramento em mais de 01 (uma) equipe da ESF;
II - Para o cadastramento deste profissional em mais de 03(três) estabelecimentos de saúde, independen-temente da sua natureza, deverá haver justificativa e autorização prévia do gestor municipal, estadual ou do DF em campos específicos do SCNES.
Art. 6º Será suspenso o repasse dos recursos pelo Ministério da Saúde referentes ao custeio da equipe da ESF à qual pertença profissional que não atender ao disposto nos Art. 2o- e 5o- desta Portaria, de forma isolada ou cumulativamente, a partir da competência maio de 2011.
Comentários da Blogueira
A preocupação de deputado é válida, porém existem outras vertentes a serem observadas. O salário de muitos profissionais de saúde é baixo o que implica na busca de outros vínculos, o que de tabela gera o péssimo atendimento que se tem em diversos hospitais do interior.
Então, faz-se necessário que se repensem os salários e que as prefeituras abram concursos públicos para os PSFS e hospitais.
Amannda Oliveira
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