O Prefeito de Custódia, Nemias Gonçalves de Lima, foi absolvido nesta quinta-feira, por unanimidade, pela Seção Criminal do Tribunal de Justiça, por decisão dos onze Desembargadores que integram aquele Colegiado. O Prefeito foi denunciado pelo Procurador Geral de Justiça, sob a acusação de ter descumprido Lei Municipal que prevê eleições para escolhas dos diretores das Escolas Municipais, com base no Decreto-Lei 201/67. O Prefeito, através do Advogado EDILSON XAVIER, de Arcoverde, argüiu inconstitucionalidade da Lei Municipal sobre as eleições para escolha dos diretores das escolas Municipais, cuja defesa foi acolhida pelo Tribunal de Justiça, que inocentou o Prefeito de Custódia, ao considerar que a legislação é inconstitucional, pois os cargos de confiança são de livre nomeação e exoneração, como prevê a Constituição Federal, art. 37, inciso II.
É muito bom que a justiça julgue todos os casos com cuidado, pq nem sempre é verdade as acusações feitas a políticos. As pessoas já criaram uma capa em relação a política e por isso vivem com mentes fechadas. Devemos analisar e buscar sempre a verdade. Larissa Dias
2 Comentários
É muito bom que a justiça julgue todos os casos com cuidado, pq nem sempre é verdade as acusações feitas a políticos. As pessoas já criaram uma capa em relação a política e por isso vivem com mentes fechadas. Devemos analisar e buscar sempre a verdade. Larissa Dias
ResponderExcluirIsso prova que a lei no Brasil só funciona pra pobre
ResponderExcluir