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| Foto: Eduardo Braga/SEI |
A Associação Nacional de Hospitais Privados, homenageou o governador Eduardo Campos , nesta sexta-feira (15).
Durante um jantar, realizado em uma casa de recepções em Apipucos, no Recife, os empresários do setor lhe agradeceram pela edição do decreto 36.038, em vigor desde janeiro deste ano.
Depois da nova legislação, as transações internas com aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos médico-hospitalares ou técnico-científico laboratoriais passaram a ter diferimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na prática, a isenção do imposto pode baratear em até 21% os custos de manutenção e modernização dos hospitais, o que deve favorecer, sobretudo, a expansão de centros hospitalares no interior do Estado, onde a receita é menor que na rede de saúde da capital e na Região Metropolitana.
Citando os avanços recentes nas politicas públicas de saúde em execução no Estado e em especial o decreto 36.038, o diretor-presidente do Hospital Santa Joana, Eustácio Vieira Filho, anfitrião da solenidade, celebrou a parceira do Governo com o polo médico de Pernambuco. “O senhor colocou Pernambuco na vanguarda nacional ao estabelecer importantes mecanismos fiscais com vistas a ampliar e inovar a estrutura tecnológica do segmento de saúde”, disse.
O Presidente da Confederação Nacional da Saúde, José Carlos Abrãao também fez questão de manifestar publicamente o seu agradecimento ao governador. “Quero agradecer a sua coragem, junto com o seu secretariado, de abrir as portas com um marco na relação da saúde brasileira”. “O polo de saúde do Recife é referência no Brasil e em vários outros países do mundo”, destacou.
O decreto ainda libera os hospitais do condicionamento deste incentivo à comprovação de inexistência de similar nacional. Essa política de tributação estava prevista na legislação de 1993 no decreto 14.876/91, mas, em virtude da demora na emissão dos atestados pelas associações de indústrias, o benefício não estava sendo utilizado.
Eduardo foi o último a se pronunciar. Após ouvir com atenção as palavras dos profissionais de saúde, ressaltou a importância de se “dar um salto quebrando os preconceitos” para se chegar à universalidade do serviço de saúde. “Quem faz a saúde nas redes pública e privada são os mesmos profissionais. E como é que um setor ajuda ao outro? Essa é arte que só a politica ensina. Você precisa botar a arte da política e da gestão para marcar muitos encontros que possam fazer com que o Estado e a iniciativa privada se encontrem no desejo do brasileiro de ser cidadão, de ser tratado com respeito”, pontuou.
Prestigiaram a cerimônia diretores de hospitais de várias partes do país e conselheiros da ANAHP. Além deles, estiveram presentes o senador Humberto Costa, os ministros Fernando Bezerra Coelho e José Múcio Magalhães, o vice-prefeito de Recife, Milton Coelho, os deputados Carlos Eduardo Cadoca e Fernando Filho, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Marcos Loreto, e vários secretários estaduais.
Fonte: Governo do Estado
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