O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça e o Banco Central (BC) publicaram o primeiro boletim Consumo e Finanças, que tem por objetivo orientar os consumidores a se defenderem e traz informações sobre a função das ouvidorias nos bancos.O boletim informa que cabe às ouvidorias receber, registrar, analisar e dar tratamento formal às reclamações dos consumidores. A resposta às queixas não deve ultrapassar 15 dias e o acesso tem que ser gratuito, como no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).
Antes de seguir para o departamento das ouvidorias, o consumidor deve entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC e não resolvendo a questão entrar em contato com as ouvidorias.
As ouvidorias bancárias foram instituídas por norma do Conselho Monetário Nacional (CMN) de 2007. No ano passado, a Resolução nº 3.849 aprimorou a norma e redefiniu as exigências para o funcionamento das ouvidorias.
Além do acesso gratuito e do prazo para retorno, a resolução determina que o telefone das ouvidorias deve ser divulgado e mantido atualizado em local visível e em formato adequado, tanto nos endereços eletrônicos das instituições na internet quanto nas próprias agências.
Os contatos das ouvidorias dos bancos estão disponíveis na página do BC na internet www.bcb.gov.br.
É sempre muito bom estar informado em relação aos telefones do seu banco , uma vez que sempre temos reclamações a fazer aos serviços prestados ou taxas cobradas de forma excessiva.
Amannda Oliveira
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