O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (23) com 06 votos a 05, que a Lei da Ficha Limpa tão comentada nas eleições de 2010 só terão validade a partir das eleições de 2012. Assim sendo, todos os políticos que tiveram as suas candidaturas barradas pela Ficha Limpa e que tiveram votos suficientes para elegerem-se assumirão seus mandatos e os que estavam confortavelmente sentados na cadeira de alguém terão que entregá-las aos respectivos donos. Vai ser uma grande confusão.O ministro Luiz Fux, votou mediante o princípio constitucional da anualidade, pelo qual normas que alteram o processo eleitoral devem produzir efeitos somente um ano após entrar em vigor.
Amannda Oliveira
4 Comentários
VIVA O JAPÃO....SO POSSO DIZER ISSO...
ResponderExcluirPrecisava tudo isso. Tanta gente "sabida em Direito". Ministros do Supremo em dedicação ao caso, julgando uma coisa que é clara na Constituição. Que desperdício de tempo e de pessoas de "saber jurídico".
ResponderExcluirÉ... mas, quantos "sabidos em Direito" estão lá dentro do Supremo protegendo amigos e familiares políticos corruptos e sem-vergonha... Por isso, a Poderosa Constituiçao é cheia de "buracos".
ResponderExcluirDefinitivamente, o Brasil não é um País sério.
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